A autora é beneficiária do plano de saúde desde 2009 e mantém as mensalidades em dia. Em março, o médico assistente prescreveu procedimento cirúrgico com urgência, conforme relatório anexo.1
A operadora negou a autorização sob o argumento de que o procedimento não consta do rol, sem indicar alternativa terapêutica de eficácia equivalente.2
A recusa de cobertura de tratamento indicado pelo médico, quando a doença está coberta pelo contrato, frustra a finalidade do próprio contrato e autoriza a tutela de urgência.3
1 Fonte: Inicial, plano de saúde (escaneada).pdf, página 3.
2 Fonte: Apelação, obrigação de fazer.pdf, página 12.
3 Fonte: Agravo, indeferimento de liminar.pdf, página 2.